As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida começaram a valer nesta quarta-feira, 22 de abril, com a ampliação do alcance do financiamento habitacional para famílias de renda mais alta e o reajuste dos tetos dos imóveis enquadrados no programa. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em 24 de março e regulamentadas pelo Ministério das Cidades no início de abril.
Na prática, o programa passou a atender famílias urbanas com renda bruta mensal de até R$ 13 mil. Com a atualização, a Faixa 1 contempla renda de até R$ 3.200; a Faixa 2 vai de R$ 3.200,01 até R$ 5 mil; a Faixa 3 alcança renda de até R$ 9.600; e a chamada Faixa 4 atende famílias com renda de até R$ 13 mil. Em áreas rurais, o limite anual também foi ampliado, chegando a R$ 162,5 mil.
Houve também aumento no valor máximo dos imóveis financiáveis. Nas Faixas 1 e 2, os limites regionais foram mantidos em até R$ 275 mil, a depender do porte do município. Já na Faixa 3, o teto subiu para R$ 400 mil. Na Faixa 4, voltada à classe média, o valor máximo do imóvel passou a R$ 600 mil, abrindo espaço para financiamentos em mercados onde os preços já pressionavam o acesso à moradia formal.
Outro ponto relevante é o custo do crédito. Nas faixas com subsídio e juros favorecidos, as taxas seguem variando conforme renda e perfil da família, podendo ficar entre 4% e 8,16% ao ano, com redução adicional para cotistas do FGTS. Na Faixa 4, não há subsídio direto, mas o governo passou a oferecer financiamento com juros menores do que os praticados em linhas tradicionais de mercado. O prazo de pagamento pode chegar a 420 meses, ou 35 anos.
A Caixa orienta que a simulação do financiamento seja feita pelo aplicativo Habitação Caixa ou pelos canais oficiais do banco, onde o interessado consegue verificar enquadramento, valor de entrada, prazo, taxa e eventual subsídio. No caso das moradias subsidiadas da Faixa 1, o cadastramento não é feito diretamente no banco, mas por prefeituras ou entidades habilitadas, conforme as regras do Ministério das Cidades.
A mudança reforça a estratégia do governo federal de ampliar a base do Minha Casa, Minha Vida em 2026, com foco tanto no atendimento social quanto na expansão do crédito para a classe média. No papel, a medida aumenta o alcance do programa; na vida real, o desafio continua sendo fazer a conta fechar num mercado imobiliário em que o preço do metro quadrado corre mais do que muito financiamento por aí.
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