Em despacho assinado em 4 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio integral das contas bancárias do senador Marcos Ribeiro do Val (Podemos-ES), proibindo o recebimento de salários e qualquer transferência financeira. A medida faz parte de um pacote de cautelares que inclui o uso de tornozeleira eletrônica, restrição ao uso de redes sociais e recolhimento domiciliar noturno, por entender serem necessárias diante da continuidade das condutas ilícitas atribuídas ao parlamentar .
Na fundamentação do despacho, Moraes afirmou que “a manutenção do livre acesso aos recursos financeiros possibilita que o investigado continue se beneficiando economicamente de sua prática delitiva” e ressaltou o “completo desprezo” demonstrado pelo senador em relação às decisões da Corte, especialmente após o descumprimento de medida liminar que vedava viagens internacionais sem prévia autorização judicial .
O senador desembarcou na manhã desta segunda-feira, 4, no Aeroporto Internacional de Brasília, onde foi aguardado por agentes da Polícia Federal para a instalação da tornozeleira eletrônica. Além disso, Moraes ordenou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), bloqueie o pagamento de salários e verbas de gabinete do parlamentar, bem como cancele e determine a devolução de seu passaporte diplomático .
Em agosto de 2024, o STF já havia apreendido os passaportes de Marcos do Val, mas ele manteve o documento diplomático, o que lhe permitiu viajar para os Estados Unidos sem comunicar formalmente a Corte. Naquele momento, Moraes qualificou tal atitude como afronta às determinações judiciais e advertiu que o cumprimento das medidas cautelares era condição indispensável ao exercício regular do mandato .
A defesa do senador, em nota assinada pelos advogados Iggor Dantas Ramos e Fernando Storto, repudiou as acusações de descumprimento e classificou as restrições como “ultrapassando os limites da razoabilidade”. Segundo o documento, o parlamentar teria comunicado previamente sua viagem à Presidência do Senado e ao próprio STF, não representando risco de fuga, e alegou que o bloqueio integral do patrimônio inviabiliza o exercício do mandato e prejudica sua família, que depende de seus rendimentos para custear tratamento médico de sua mãe .
O episódio acirra o debate sobre o equilíbrio entre garantias constitucionais de parlamentares e o rigor necessário no combate a práticas ilícitas, em um momento de tensão crescente entre o Judiciário e o Legislativo. O Senado ainda não se manifestou oficialmente sobre possíveis recursos internos ou adoção de medidas para restaurar prerrogativas.
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