Em audiência ocorrida no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 14 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins, e determinou que ele se calasse ao proferir sua sustentação oral na ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 .
O episódio teve início com o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, delator em acordo de colaboração premiada, quando Chiquini questionou a extensão do prazo concedido para analisar o volume de provas disponibilizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao insistir no argumento, o advogado foi abruptamente cortado pelo ministro, que disparou: “Enquanto eu falo, o senhor fica quieto. Não vamos tumultuar, doutor” .
Jeffrey Chiquini também questionou a exclusão de Filipe Martins do chamado núcleo crucial da denúncia da PGR, alegando que tal classificação prejudica a ampla defesa. No entanto, Moraes manteve o controle rígido do procedimento e determinou a continuidade do depoimento de Mauro Cid, reforçando sua postura de firmeza na condução do processo .
A ação penal em questão foi movida pela PGR contra Filipe Martins — ex-assessor de Assuntos Internacionais do presidente Jair Bolsonaro (PL) — e outros colaboradores, que respondem por crimes relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília .
Esta não foi a primeira vez que o ministro Alexandre de Moraes adotou tom ríspido em sessões judiciais. Em junho de 2018, na análise de ações sobre sátiras políticas, ele já havia orientado que “quem não quer ser criticado, fique em casa”, numa avaliação que dissolvia a crítica sob o manto da legalidade .
A postura autoritária evidenciada na audiência reacende o debate sobre o equilíbrio entre a autoridade do magistrado e o direito de defesa, suscitando dúvidas acerca da imparcialidade e dos limites do poder na condução de processos de alta relevância política.
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