O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (22) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, para receber a visita do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto.
A decisão ocorre após o STF determinar a reabertura da investigação contra Valdemar, que voltou a ser alvo de apurações pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Na decisão, Moraes destacou que, ao impor a prisão domiciliar a Bolsonaro, em 4 de agosto, estabeleceu uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de contato com réus e investigados, bem como com embaixadores e autoridades estrangeiras.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno desta Suprema Corte, indefiro a autorização de visita requerida por Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro.
Com a reabertura do inquérito, Valdemar passou a integrar o rol de pessoas com quem o ex-presidente está impedido de manter comunicação direta ou indireta.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação, incluindo a proibição de utilizar celular ou redes sociais.
Além de Valdemar, o ex-presidente também solicitou autorização para receber visitas do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Antônio, do bispo Robson Lemos e do desembargador aposentado Sebastião Coelho. Moraes, no entanto, ainda não se pronunciou sobre esses pedidos.
A reabertura do inquérito contra Valdemar foi confirmada pela Primeira Turma do STF na terça-feira (21), durante julgamento que analisou o chamado “núcleo 4” da suposta trama golpista.
Segundo Moraes, a nova apuração foi determinada devido à relação de Valdemar com Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL) — entidade contratada pelo PL durante as eleições de 2022 para realizar um estudo sobre a segurança das urnas eletrônicas. Rocha foi condenado a sete anos de prisão por organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.
