Moraes envia à PGR pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro; PT e PSol querem suspensão de verbas e ação imediata da Câmara
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pela deputada Talíria Petrone (PSol-RJ). A PGR tem 5 dias para se manifestar. Entre as medidas solicitadas estão a suspensão imediata do subsídio, das verbas indenizatórias e da cota parlamentar; a remessa do caso à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética para apreciação de pedidos de cassação; a comunicação ao Ministério Público sobre eventual devolução de valores; e a decretação de prisão preventiva por suposta continuidade de “manifestações golpistas” e atuação ilícita no exterior.
A representação sustenta que o parlamentar teria articulado, nos Estados Unidos, sanções contra Moraes e autoridades brasileiras, com reflexos sobre produtos de exportação do país — argumento que, caso confirmado, eleva o caso do campo político ao econômico. Em 22 de setembro, a PGR já havia denunciado Eduardo por coação no curso do processo; o STF o notificou por edital para apresentação de resposta prévia.
O rito agora desloca o foco para o Ministério Público, que pode: 1) opinar favoravelmente às medidas, 2) sugerir providências alternativas e proporcionais (como cautelares não prisionais), ou 3) opinar pelo arquivamento. A decisão final caberá ao STF, mas o parecer da PGR é, na prática, o termômetro do desfecho.
Do ponto de vista institucional, a ofensiva de petistas e psolistas amplia a pressão sobre a Câmara — chamada a tratar, sem protelação, pedidos de cassação — e testa os limites da jurisprudência que vem ampliando o uso de cautelares penais em casos envolvendo figuras com foro. Para o governo federal, o episódio carrega custo político: ao mesmo tempo em que agrada a base militante, realimenta a narrativa de escalada judicial contra opositores; para a oposição, abre-se a chance de transformar o caso em bandeira de mobilização. Em meio a um cenário de economia lenta e agenda impopular no Congresso, mais um ruído institucional não é exatamente o que Brasília precisava — e quem paga a conta, como sempre, é a credibilidade do país.
Próximos passos: manifestação da PGR até 7 de outubro de 2025; após isso, Moraes decide sobre cautelares, inclusive eventual prisão, e a Câmara poderá ser formalmente instada a agir nos pedidos de cassação e ressarcimento.
Siga o DFMobilidade nas redes: Instagram (@dfmobilidade), Facebook (/dfmobilidade), YouTube (/dfmobilidade).
