O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou ao miolo das execuções penais do 8 de Janeiro ao pedir que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina comprove a participação da garçonete Cristiane da Silva, de Balneário Camboriú, no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. O despacho foi publicado nesta quinta-feira, 2 de julho, após manifestação da Procuradoria-Geral da República, e deu prazo de cinco dias para a 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú enviar a documentação.
A história de Cristiane virou mais um retrato do pêndulo judicial pós-8 de Janeiro: presa no acampamento, condenada por associação criminosa e incitação ao crime, ela teve pena de um ano de reclusão e multa, depois substituída por medidas alternativas. Entre elas estavam 225 horas de serviços comunitários e 12 horas de curso presencial, dividido em quatro módulos de três horas — uma espécie de “reciclagem cívica” imposta pelo Estado, com certificado na ponta do lápis.
O caso também carrega um histórico de descumprimento. Segundo decisão do próprio STF, Cristiane teve prisão preventiva decretada após rompimento da tornozeleira eletrônica e foi novamente alcançada pela Justiça depois de ser deportada dos Estados Unidos. Em setembro de 2025, Moraes restabeleceu as penas restritivas de direitos e revogou a prisão, mas deixou claro que eventual descumprimento poderia converter novamente a pena em privativa de liberdade.
Na prática, Moraes agora quer saber se a condenada cumpriu a etapa “pedagógica” da sentença. O episódio reforça um debate que o DFMOBILIDADE já acompanha em outras frentes, como em Moraes manda idosos do 8 de Janeiro para prisão domiciliar, mas mantém tornozeleira e restrições e em PGR defende manter Bolsonaro em prisão domiciliar: o Supremo abre pequenas válvulas de flexibilização, mas conserva a chave do cadeado. Democracia, nesse roteiro, virou também frequência, carga horária e carimbo de secretaria.
