Em publicação feita em sua conta no X nesta quarta-feira, 23 de julho de 2025, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que sua esposa, Heloísa Bolsonaro, “who is not a politician and has no involvement in this field, had her bank accounts frozen without any legal justification”, acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ordenar a medida sem qualquer notificação prévia .
O bloqueio integra o escopo do Inquérito das Fake News (INQ 4781), instaurado em 19 de março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar a disseminação de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças contra membros da Corte e seus familiares. Desde a abertura, o inquérito, relatado por Moraes, tramita em sigilo e já resultou em ordens de bloqueio de perfis em plataformas digitais e busca e apreensão de material, amparado no artigo 43 do Regimento Interno do STF .
Na última segunda-feira, 21 de julho, o mesmo ministro determinou o bloqueio das contas bancárias, da chave Pix, de bens móveis e imóveis do próprio deputado, que cumpre licença do mandato e reside nos Estados Unidos desde março, alegando “perseguição política” . A decisão sigilosa foi proferida no âmbito das investigações sobre seu suposto lobby internacional em favor de anistia a aliados do governo anterior.
Paralelamente, a atuação de Eduardo Bolsonaro em Washington atraiu repercussão diplomática. Segundo a Reuters, o presidente Donald Trump chegou a vincular o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros às ações do STF, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio, revogou vistos de Moraes, seus aliados e familiares .
Em sua mensagem, o parlamentar traçou paralelos entre Moraes e “tyrants in their final days”, afirmando que “no form of intimidation … will make me yield”, reforçando o tom beligerante de sua resposta às medidas judiciais .
O caso acentua o clima de polarização entre o Judiciário e a família Bolsonaro, elevando o risco de novas reações institucionais e tensões diplomáticas. Especialistas apontam que a intensificação de medidas cautelares no inquérito pode resultar em questionamentos sobre o equilíbrio entre a liberdade de expressão e o devido processo legal .
Sobre o autor
Hamilton Silva é economista e jornalista, editor-chefe do portal DFMobilidade e diretor da Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP).
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