A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira (21/10) o julgamento do chamado “núcleo 4” da trama golpista — grupo apontado pela PGR por difundir notícias falsas sobre as urnas e atacar o sistema eleitoral. O relator, Alexandre de Moraes, abriu a sessão relembrando 13 momentos entre 2021 e 8 de janeiro de 2023, usados como fio condutor para sustentar a materialidade do crime e a existência de uma organização criminosa. Segundo ele, não se trata de liberdade de expressão, mas de condutas tipificadas no Código Penal.
No total, sete réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre os acusados, militares e ex-integrantes de órgãos de inteligência, como o major Ailton Barros e o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues, além de articuladores que teriam produzido relatórios para desacreditar o processo eleitoral.
Após Moraes, votam Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Primeira Turma. A expectativa é encerrar ainda hoje — com dosimetria definida em caso de condenação —, mas uma sessão extra amanhã (22/10) está no radar se a pauta se alongar.
Ponto crítico: o julgamento reafirma o hiperprotagonismo do STF em temas que, para parte da sociedade, deveriam ter resposta prioritária no campo político e no devido processo penal com prazos e limites claros. Ao fundir narrativa, contexto e prova sob a batuta do relator, o Tribunal caminha numa linha tênue entre combater ataques à democracia e cristalizar um padrão de decisão que amplia, na prática, o alcance do próprio Supremo sobre a arena pública. Para quem cobra equilíbrio institucional do governo federal e de suas autoridades, o recado de Moraes — duro e pedagógico — pode soar como mais um capítulo de judicialização da política.
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