O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (13/8), a Medida Provisória “Brasil Soberano”, que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas brasileiras afetadas pela tarifa adicional de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações do Brasil. Em nota oficial, o Planalto afirma que os recursos podem ser ampliados “conforme a necessidade” e que a prioridade é amparar trabalhadores e companhias atingidas.
O anúncio ocorre uma semana após a sobretaxa de 50% entrar em vigor (6/8), determinada por ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho. O decreto acumula a alíquota de 10% – editada em abril – com mais 40% adicionais. Parte relevante do fluxo comercial, porém, ficou de fora: quase 700 itens, como aviões, suco de laranja, petróleo e minério de ferro, foram isentos da parcela extra.
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Segundo o governo brasileiro, a MP é uma resposta “de contingência” enquanto segue a tentativa de negociação com Washington e a busca de mercados alternativos para os setores mais expostos. Até o fechamento desta matéria, não foram divulgados parâmetros operacionais essenciais – taxa de juros, prazos, garantias e critérios de acesso –, nem a estimativa do impacto fiscal da medida.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aproximadamente 44,6% das exportações do Brasil aos EUA ficaram fora da alíquota adicional de 50% prevista na ordem executiva norte-americana. Ou seja, a nova carga recai sobre pouco mais da metade do que o país vende ao mercado americano, com efeitos diferentes por setor e estado.
O que está confirmado até agora • Assinatura da MP “Brasil Soberano” no Palácio do Planalto, com previsão de R$ 30 bilhões em crédito e possibilidade de reforço dos recursos. • Tarifa adicional de 50% passou a valer em 6/8; a ordem foi assinada em 30/7. • Cerca de 700 produtos brasileiros foram isentos da parcela extra de 40% (permanecem sujeitos à tarifa de 10%).
O que falta detalhar • Taxa de juros, prazos, garantias e porta de entrada do crédito para empresas; • Critérios objetivos de elegibilidade por porte/setor e o custo fiscal total da MP; • Eventuais medidas complementares de comércio exterior (compras públicas, garantias à exportação, ajustes em programas como o Reintegra), que não constam formalmente na comunicação oficial até aqui.
A íntegra e as regras passam a valer com a publicação da MP no Diário Oficial da União. A equipe econômica sinaliza que poderá calibrar o pacote conforme a evolução das perdas do setor exportador.
Assinatura: Hamilton Silva — jornalista, editor-chefe do DFMobilidade e economista pela UCB. Vice-presidente do Rotary Club de Brasília (O Pioneiro) e diretor da ABBP.
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