O ex-deputado federal Daniel Silveira recebeu liberdade condicional nesta sexta-feira, 20 de dezembro de 2024, após cumprir um terço de sua pena de 8 anos e 9 meses de prisão. Condenado em 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira estava detido desde fevereiro de 2023.
A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que impôs uma série de medidas cautelares ao ex-parlamentar. Entre elas, destacam-se o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais, de conceder entrevistas, de deixar o país e de frequentar determinados locais, como clubes de tiro, boates ou casas de jogos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao livramento condicional, considerando o cumprimento de um terço da pena e o pagamento da multa imposta. Além disso, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP) relatou que Silveira apresentou bom comportamento durante o período de detenção, sem registro de faltas disciplinares, e demonstrou desempenho satisfatório nas atividades laborais.
Daniel Silveira ganhou notoriedade em 2018 ao participar da destruição de uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada naquele ano. Posteriormente, como deputado federal, publicou vídeos com ameaças e ofensas a ministros do STF, o que culminou em sua condenação.
A concessão da liberdade condicional a Daniel Silveira ocorre em um contexto de crescente debate sobre o sistema penitenciário brasileiro e as garantias democráticas no país. Especialistas e organizações de direitos humanos têm intensificado discussões sobre a necessidade de reformas estruturais que assegurem o equilíbrio entre a manutenção da ordem pública e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
