O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criticou a velocidade com que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL 5.582/2025 (conhecido como PL Antifacção), vem protocolando versões do parecer. Segundo o ministro, enquanto o governo levou seis meses ouvindo órgãos de controle, forças policiais e a sociedade civil, a Câmara apresentou substitutivos “em 24 horas”, com novas versões em 48 horas e mais uma em outras 24. A declaração foi dada após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quando o ministro levou novas sugestões para alterar o texto original do Executivo.
Derrite, por sua vez, recuou de pontos que tensionavam a negociação com o Planalto: retirou a equiparação de facções criminosas a terrorismo e preservou a atuação da Polícia Federal, desenhando o PL como lei autônoma — sem mexer na Lei Antiterrorismo (13.260/2016). A manobra, segundo o relator, evita brechas para leituras internacionais e reduz riscos a investimentos. O núcleo do projeto foi mantido, e a terceira versão do parecer foi protocolada na sequência das críticas do ministro.
Nos bastidores, a disputa expõe a dificuldade do governo Lula em conduzir a agenda de segurança: enquanto o Executivo pede “tempo” e mais audiências, a Câmara acelera para votar o texto — expectativa já ventilada pela cúpula da Casa para esta quarta-feira (12/11). Ao reagir ao ritmo da tramitação, Lewandowski expõe o contraste entre o processo burocrático do Planalto e a resposta política do Legislativo em tema sensível à população: crime organizado, controle de facções e proteção do Estado.
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