Avatar de Bolsonaro vira armadilha jurídica: Moraes cobra resposta e cita volta ao regime fechado
Defesa tem 48 horas para esclarecer se o ex-presidente autorizou o vídeo exibido na convenção de Flávio; resposta poderá abrir consequências no STF e na Justiça Eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 28 de julho, que a defesa de Jair Bolsonaro informe, em até 48 horas, se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial. A gravação foi exibida na convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no sábado, 25, em São Paulo, e apresentou um avatar de Bolsonaro declarando apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
Para o STF, o consentimento poderá caracterizar uma nova violação das condições da prisão domiciliar humanitária, pois Bolsonaro está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. Moraes afirmou que um novo descumprimento poderá levar ao retorno do ex-presidente ao cumprimento da pena em unidade prisional. O DFMOBILIDADE já havia mostrado tanto o controle imposto às visitas de Flávio ao pai quanto a posterior ampliação das restrições políticas.
Se Bolsonaro negar que autorizou a gravação, Moraes indica que Flávio e o PL poderão ser investigados por utilização indevida da imagem do ex-presidente e possível propaganda eleitoral com deepfake. No campo eleitoral, porém, a autorização também não encerra a controvérsia: o artigo 9º-C da Resolução nº 23.610 do TSE proíbe conteúdo sintético que altere imagem ou voz para favorecer candidatura, mesmo quando autorizado. Eventual punição, contudo, dependerá de processo próprio e do direito de defesa.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, também acionou o Tribunal Superior Eleitoral, onde o caso está sob relatoria de Kassio Nunes Marques. A defesa de Flávio sustenta que o vídeo informou claramente tratar-se de uma simulação e não tentou enganar o eleitor. Até agora, Moraes não revogou a prisão domiciliar nem declarou o PL culpado: apenas abriu prazo para esclarecimentos. O avatar criado para colocar Bolsonaro no palanque acabou colocando pai, filho e partido sob dois holofotes judiciais.
