Após a derrubada da MP 1.303/2025 — a chamada “MP do IOF” — pela Câmara dos Deputados em 8 de outubro (251 a 193), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prepara um pacote para tentar recompor receitas e equilibrar o Orçamento de 2026. A medida provisória, que acabará perdendo a validade, era a aposta do governo para elevar a arrecadação e aliviar o caixa no próximo ano. Agora, o Planalto trabalha com alternativas que passam por decretos, projetos de lei e ajustes tributários — um “remendo fiscal” para tapar o buraco aberto pela derrota política no plenário.
Segundo apurado, Haddad leva nesta quarta-feira, 15 de outubro, um conjunto de propostas ao presidente Lula. Entre os itens discutidos estão a reedição de pontos “incontroversos” da antiga MP, tributação mais dura sobre casas de apostas, endurecimento regulatório para fintechs, revisões em compensações tributárias e um possível aumento no IOF por vias infralegais. No pano de fundo, está a frustração de receitas projetadas para 2025-2026 — estimadas, em diferentes metodologias, na casa de R$ 31,4 bilhões — e a necessidade de recompor espaço fiscal.
A conta política também chegou: em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na terça-feira (14), Haddad admitiu que o governo avalia alterar o Orçamento de 2026 e que o valor destinado às emendas parlamentares pode sofrer um corte superior a R$ 7 bilhões. É a confissão de que a derrota na Câmara transbordou do debate tributário para a governabilidade — e, por tabela, para a relação com o Congresso num ano pré-eleitoral.
No Congresso, o recado foi claro: não havia ambiente para aumentar carga tributária via MP. A retirada de pauta venceu por larga margem, e o governo não conseguiu mobilizar base suficiente para sequer levar o mérito à votação. Na prática, a estratégia de “substituir” aumento de IOF por um mix de medidas arrecadatórias não sensibilizou o plenário. Agora, o Ministério da Fazenda corre para salvar o que der — por decreto onde couber, por projeto onde for inevitável — enquanto o relógio orçamentário segue avançando.
Análise: o custo da improvisação
O episódio expõe um vício do governo federal: testar a elasticidade do contribuinte e do Congresso ao mesmo tempo. Quando a corda arrebenta, sobra improviso — e a conta chega em forma de contingenciamento, corte de emendas e insegurança para quem investe. Se o “pacote” vier ancorado em mais tributos, o efeito colateral pode ser pior que o remédio: menos crescimento, mais litígio, mais resistência política. O país precisa de previsibilidade e reforma de gasto obrigatório, não de puxadinhos fiscais trocados a cada derrota no plenário. Humor rápido: pacote “compensatório” que começa no IOF e termina no bolso do contribuinte não é ajuste — é delivery.
Fonte primária e de registro: Plenário da Câmara (votação da MP 1.303/2025), agenda do Senado (CAE) e declarações oficiais do ministro. Registros jornalísticos de apoio: levantamento de votos e cobertura de Estadão/CNN/VEJA/Poder360 e Oeste.
Sugestão de foto livre de direitos: imagem do Plenário da Câmara dos Deputados em sessão (banco de imagens com licenças livres) ou do edifício do Ministério da Fazenda em Brasília, em plano geral.
Acompanhe e participe: comente, compartilhe e marque @DFMobilidade nas redes.
