Governo Lula prepara megassistema para recolher impostos no instante da compra

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O governo federal prepara uma nova engrenagem digital para retirar os tributos do valor das vendas antes mesmo de o dinheiro chegar ao caixa das empresas. Batizado de split payment, o mecanismo separará automaticamente a CBS e o IBS no momento da liquidação financeira, enviando as parcelas diretamente à União, aos estados e aos municípios. É o Fisco chegando ao caixa em tempo real — porque, quando o assunto é arrecadar, a tecnologia não costuma enfrentar fila.

 

Segundo estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a plataforma deverá processar aproximadamente 70 bilhões de documentos fiscais por ano e movimentar um volume de dados até 170 vezes superior ao do Pix. A comparação não se refere apenas à quantidade de pagamentos: enquanto o Pix registra informações básicas da transferência, o novo sistema precisará cruzar notas fiscais, produtos, alíquotas, créditos tributários, fornecedores e destinos da arrecadação.

 

A infraestrutura tecnológica da reforma tributária, desenvolvida com participação do Serpro, deverá consumir cerca de R$ 2 bilhões. É importante esclarecer que o valor anunciado envolve o conjunto dos sistemas operacionais da reforma, e não exclusivamente o split payment. A implantação será gradual, começando pelas operações entre empresas e avançando posteriormente para as vendas ao consumidor final, conforme estabelece a Lei Complementar nº 214.

 

A CBS começa a substituir PIS e Cofins em 2027, enquanto o IBS ocupará progressivamente o lugar de ICMS e ISS até 2033. Para o governo, a cobrança automática reduzirá a inadimplência e a sonegação; para as empresas, exigirá adaptações profundas nos sistemas, contratos e fluxo de caixa. A mudança ocorre enquanto o Planalto vende a promessa de simplificação tributária, discurso que o DF Mobilidade já confrontou ao mostrar as inconsistências apresentadas por Lula sobre os efeitos da reforma nesta reportagem.

 

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