O Palácio do Planalto oficializou medidas que aumentam consideravelmente a ingerência estatal sobre o funcionamento das plataformas digitais no país. Através da assinatura de dois novos decretos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu regras rígidas de controle voltadas às chamadas *big techs*, sob a justificativa de combater crimes e garantir a segurança dos usuários na internet.
O primeiro decreto impõe obrigações severas quanto à moderação de conteúdo sensível. A partir de agora, as empresas donas de redes sociais deverão criar canais de denúncia exclusivos e remover, no prazo máximo de duas horas, materiais íntimos compartilhados sem consentimento. O texto também veta categoricamente a utilização de ferramentas de inteligência artificial para a criação de simulações ou adulterações que exponham mulheres de forma sexualizada.
O segundo texto assinado pela Presidência da República volta o foco para o mercado publicitário digital. Com o objetivo de conter golpes financeiros virtuais, as plataformas passam a ser obrigadas a armazenar dados minuciosos de todos os anunciantes, facilitando o rastreamento em investigações criminais. Em um aceno que gera debates jurídicos sobre responsabilidade civil na rede, o governo estipulou que as próprias redes sociais poderão sofrer sanções caso apresentem falhas consideradas recorrentes na contenção desses delitos.
A formalização dos atos ocorreu em Brasília, durante solenidade alusiva às ações nacionais de combate à violência doméstica. Especialistas do setor privado alertam para o risco de asfixia regulatória, enquanto governistas defendem a urgência das restrições para frear o avanço da criminalidade no ecossistema digital.
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