O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 23 de setembro, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresente em até dez dias informações sobre a negativa da Casa em fornecer registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências do Senado desde fevereiro de 2019. Entre os nomes estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de acesso aos dados foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), com base na Lei de Acesso à Informação. A relação solicitada inclui ainda Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; José Ferreira da Silva, o Frei Chico; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; e Américo Monte Junior.
O Senado havia recusado o fornecimento das informações alegando que os registros de acesso são dados pessoais protegidos pela legislação. Após a negativa, Kilter ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal do Paraná. Como Davi Alcolumbre foi apontado como autoridade responsável pelo ato questionado, o processo acabou remetido ao STF.
O caso inicialmente caiu nas mãos de Alexandre de Moraes, mas o ministro declarou-se impedido porque sua própria esposa figura entre as pessoas cujos registros são solicitados. O processo foi então redistribuído a Fux. A decisão desta quarta-feira não determina, por enquanto, a divulgação dos registros: obriga o Senado a prestar esclarecimentos antes da análise do mérito do pedido.
