O Flamengo divulgou nesta sexta-feira, 25 de setembro, uma manifestação contra a decisão do governo federal de proibir as apostas esportivas e os cassinos on-line no Brasil. A reação ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa. O texto prevê ainda a extinção, após período de transição de 30 dias, das autorizações concedidas às empresas do setor.
No comunicado, o clube concentra sua argumentação na segurança jurídica. O Flamengo lembra que o mercado foi regulamentado pela Lei nº 14.790, sancionada em 2023, e que empresas autorizadas passaram a pagar R$ 30 milhões por outorga, válida por cinco anos e para até três marcas. Desde janeiro de 2025, somente companhias autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem atuar nacionalmente. Para o clube, a mudança abrupta das regras atinge empresas e instituições que assumiram contratos e fizeram investimentos baseados no marco criado pelo próprio Estado.
Outro ponto central da nota é o impacto sobre o esporte. O Flamengo sustenta que a retirada das bets não atinge apenas os grandes clubes, mas também categorias de base, futebol feminino, modalidades olímpicas, campeonatos, empresas de comunicação, tecnologia, marketing e fornecedores. A exposição financeira do próprio Rubro-Negro ajuda a explicar a reação: o presidente Luiz Eduardo Baptista, o Bap, afirmou que calcula perdas imediatas entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões em 2027. O contrato de patrocínio máster com a Betano é de aproximadamente R$ 266 milhões anuais.
O Flamengo também contesta a ideia de que a proibição seja suficiente para eliminar as apostas. Citando levantamento do Instituto Locomotiva e estudo da LCA Consultores, o clube afirma que entre 38% e 44% do dinheiro apostado on-line já circula no mercado clandestino e argumenta que a retirada das plataformas legais poderá ampliar esse espaço. O governo, por sua vez, justificou a proibição como medida de proteção às famílias diante de casos de endividamento e dependência em jogos e anunciou também ações contra operadores ilegais. Assim, a nota rubro-negra transforma uma discussão inicialmente ligada ao futebol em um debate mais amplo sobre segurança jurídica, arrecadação, proteção do consumidor e os efeitos econômicos da mudança do marco regulatório.
