A suspensão do registro de infrações por radares em parte da malha federal desde 1º de agosto expõe um efeito colateral do bloqueio orçamentário de 2025: o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), operado pelo DNIT, ficou sem recursos suficientes para manter contratos e processar autuações. Os equipamentos seguem ligados, mas, em vários trechos sob administração direta da União, passaram a operar sem gerar multas.
A tesoura veio do próprio governo federal. Em maio, o Executivo anunciou contenção de R$ 31,3 bilhões nas despesas discricionárias para perseguir a meta fiscal deste ano. Embora parte do bloqueio tenha sido aliviada no fim de julho, ainda restou um congelamento bilionário — e o PNCV não foi recomposto a tempo.
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Documentos internos da Senatran — a Nota Técnica nº 332/2025 e o Despacho nº 10.844/2025, registrados no SEI — alertam que a dotação do PNCV para 2025 despencou e é insuficiente para garantir a continuidade da fiscalização eletrônica, contrariando as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). As peças pedem recomposição imediata de verbas.
Há diferenças relevantes na malha: os radares em rodovias federais concedidas seguem sob contratos e fiscalização vinculados às concessionárias (regulação da ANTT), enquanto o PNCV cobre majoritariamente trechos sob responsabilidade direta do DNIT. É nesses segmentos que a falta de recursos tem maior impacto operacional.
O risco em jogo não é abstrato. Estudos do Ipea estimam que um sinistro com vítima fatal em rodovia federal custa, em média (valores-base 2014), cerca de R$ 664,8 mil à sociedade — montante que, atualizado, pressiona ainda mais a necessidade de políticas de segurança viária consistentes. Cortes que desativam a fiscalização tendem a sair mais caros do que manter o sistema funcionando.
O que acompanhar a partir de agora
• Cronograma oficial de recomposição orçamentária do PNCV pelo Ministério dos Transportes e pelo DNIT.
• Eventuais medidas paliativas de engenharia de tráfego nas BRs sob administração direta e a manutenção de fiscalização nas rodovias concedidas.
• Impacto sobre as metas do Pnatrans — que prevê reduzir à metade as mortes no trânsito na década corrente — e eventual resposta do governo a esse descasamento.
Decidir por um bloqueio amplo e, ao mesmo tempo, não blindar um programa essencial à segurança nas estradas produziu um resultado previsível: trechos federais com “radar aceso” e fiscalização esvaziada. Em nome da meta fiscal, o governo federal abriu flanco na política de redução de mortes no trânsito — e deve explicar quando e como pretende restaurar plenamente a fiscalização eletrônica, sob pena de transformar economia de curto prazo em custo humano e financeiro de longo prazo.
