Ex-assessor acusa Alexandre de Moraes de fraude processual; gabinete nega e Senado pede apuração
O ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro afirmou, em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira (2), que houve “fraude processual” para justificar as buscas e apreensões contra empresários realizadas em agosto de 2022. Segundo ele, relatórios que apareceram no processo teriam sido produzidos dias depois da operação, com data retroativa. O depoimento ocorreu por videoconferência e foi acompanhado por senadores da base e da oposição.
No relato, Tagliaferro disse que a ordem de busca contra empresários — entre eles Luciano Hang e Meyer Nigri — foi embasada inicialmente em reportagem publicada em 17 de agosto de 2022, e que materiais apresentados posteriormente teriam sido montados para dar aparência de fundamentação prévia. Ele afirmou possuir arquivos que mostrariam a data de produção desses documentos.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou irregularidades. Em nota enviada à imprensa, auxiliares do ministro afirmaram que a decisão judicial foi proferida em 19 de agosto de 2022, dois dias após a reportagem, e que o pedido de relatório ao TSE ocorreu depois — procedimento que, segundo a nota, já fora adotado em outros casos.
Após a audiência, parlamentares disseram que vão encaminhar ao STF — e também a autoridades internacionais — o material exibido por Tagliaferro, pedindo providências. A documentação apresentada publicamente até agora é parcial e não passou por perícia independente no âmbito do Senado.
As buscas contra os empresários foram autorizadas no fim de agosto de 2022, no rastro das mensagens privadas reveladas pela imprensa com defesas de ruptura institucional. O caso segue gerando controvérsia jurídica e política, e nesta semana coincide com o julgamento, na 1ª Turma do STF, de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do chamado “Núcleo 1”.
O que está em jogo
• A gravidade da acusação: fraudar a data e a finalidade de peças que fundamentam medidas invasivas (como busca e apreensão) seria vício material sério, caso comprovado.
• A versão do ministro: a defesa do gabinete sustenta que a decisão antecedeu os relatórios do TSE e que o rito foi observado.
• Próximos passos: senadores pretendem formalizar representações; caberá às autoridades competentes (STF, PGR e eventuais corregedorias) requerer, periciar e avaliar os arquivos citados por Tagliaferro.
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Hamilton Silva — Editor-chefe DFMobilidade
