Com requerimento de urgência articulado pelo Planalto, Senado atropela prazos regimentais e aprova a PEC 221/2019 em dois turnos na mesma noite; efeito real da jornada de 40 horas, porém, só valerá daqui a 14 meses
A apenas 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, a pressa subitamente tomou conta da cúpula governista no Congresso Nacional. Na noite desta quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou, em primeiro e segundo turnos realizados em sequência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1 — de seis dias de trabalho para um de descanso. Sem alterações de mérito em relação ao texto que passou pela Câmara dos Deputados, a matéria segue direto para promulgação, entregando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um oportuno palanque eleitoral às vésperas da decisão nas urnas, marcada para 25 de outubro.
O placar registrou 75 votos favoráveis, apenas um contrário — do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) — e nenhuma abstenção em ambas as votações, superando com folga o mínimo constitucional de 49 votos. Diante do risco de desgaste eleitoral na reta final da campanha, parlamentares do governo e da oposição aprovaram a medida, ainda que senadores oposicionistas tenham registrado ressalvas sobre os impactos econômicos assimétricos no setor produtivo.
Rito relâmpago e foto garantida
Para que a vitrine petista ficasse pronta a tempo de abastecer o horário eleitoral gratuito, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articulou diretamente com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a aprovação simbólica de um requerimento de calendário especial. O mecanismo regimental abreviou prazos, quebrou o intervalo obrigatório entre os turnos e dispensou as três sessões de discussão da segunda etapa após mais de cinco horas de debates no plenário.
“Com o calendário especial, esperamos votar o primeiro e o segundo turnos, sem interstício, ainda hoje”, admitiu a líder governista horas antes de consumar a manobra.
Embora emendas constitucionais sejam promulgadas exclusivamente pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado — dispensando qualquer sanção presidencial —, o Palácio do Planalto já se mobiliza para garantir a presença de Lula na cerimônia solene no Congresso. Afinal, em tempos de campanha acirrada, o governo federal não perderia a chance de capitalizar politicamente sobre um projeto que tramitava desde 2019.
Promessa imediata, efeito a prazo
Apesar da euforia nos discursos da base aliada, que tratou a votação como uma libertação imediata dos trabalhadores após quatro décadas desde a Constituição de 1988, a letra fria do texto relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) revela que a mudança está longe de ser instantânea. Enquanto o dividendo político é cobrado à vista pelo governo Lula antes de 25 de outubro, a adaptação real ficará para depois das eleições:
- Primeira etapa (2 meses após a publicação): A jornada máxima semanal cai das atuais 44 horas para 42 horas, passando a valer a exigência de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos, sem redução salarial.
- Segunda etapa (14 meses após a publicação): Somente um ano e dois meses depois da promulgação é que o limite constitucional de 40 horas semanais entrará efetivamente em vigor.
- Flexibilização e compensação: Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão estender a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, além de permitir a compensação de folgas, desde que a média mensal preserve dois descansos semanais e ao menos uma folga a cada sete dias.
Conta em aberto para pequenos negócios
Outro ponto sensível empurrado para o futuro diz respeito à sobrevivência de quem mais emprega no país. O texto aprovado remete a uma futura lei complementar — ainda sem prazo nem texto definidos — a tarefa de criar regras de transição específicas para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, condicionando eventuais benefícios à manutenção do nível de emprego.
Na prática, o Congresso entrega ao governo federal o troféu retórico do fim da escala 6×1 a menos de duas semanas da votação presidencial, mas deixa para o setor produtivo e para a próxima legislatura a missão de fechar a conta.
Acompanhe o DFMobilidade nas redes sociais! Quer ficar por dentro dos bastidores da política, economia e tudo o que impacta o Distrito Federal e o Brasil? Siga o DFMobilidade no Instagram, X (antigo Twitter), Facebook e YouTube, ative as notificações e compartilhe esta matéria nos seus grupos de WhatsApp. Deixe seu comentário: a aprovação a onze dias da eleição é conquista trabalhista ou manobra eleitoral?
