O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de publicações relacionadas à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida. Dino ordenou que o post do humorista Antonio Tabet e outros conteúdos alcançados pela medida sejam restabelecidos pelas plataformas.
A disputa começou depois que circularam nas redes sociais publicações relacionando Flávio Bolsonaro (PL) e sua família a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Mendonça havia considerado necessária a remoção de conteúdos que apresentassem essa informação como verdadeira. Ao rever a medida, Dino sustentou que, no caso do post de Tabet, seria necessário presumir que a expressão utilizada pelo humorista se referia diretamente ao candidato e sua família.
O episódio tem como pano de fundo o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado Professor Victorio Galli. A proposta pretendia substituir na legislação a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O projeto, porém, foi rejeitado e arquivado em 2008, sem participação de Flávio Bolsonaro em sua autoria. A legislação atualmente em vigor continua declarando 12 de outubro feriado nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Na decisão deste domingo, Dino afirmou que o debate eleitoral comporta críticas, sátiras e discussões sobre a própria legislação, defendendo que uma restrição prévia à circulação de manifestações exige fundamentação robusta. Com isso, a ordem de Mendonça foi cassada e os conteúdos atingidos pela decisão anterior poderão voltar às redes, recolocando no centro da disputa jurídica os limites entre desinformação eleitoral e liberdade de expressão.
