PT faz avançar projeto de tributo sobre cerveja para financiar o Carnaval
Em 20 de junho de 2025, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o relator deputado federal Alfredo Alves Cavalcante (Alfredinho – PT-SP) apresentou a terceira versão de seu parecer que institui uma nova contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para custear o Carnaval brasileiro .
A proposta faz uso do Imposto Seletivo (IS), instrumento criado pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, como parte da reforma tributária, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente .
Atualmente, as bebidas alcoólicas estão sujeitas a diversos tributos, entre eles o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a alíquota do qual varia de 3,9 % para cervejas a 6,5 % para vinhos e espumantes, além de ICMS (segundo cada estado) e contribuições sociais (PIS/Cofins) .
No novo formato de tributação, o texto aprovado em comissão estabelece:
- 0,5 % sobre o valor de venda de cervejas, vinhos e aguardentes nacionais;
- 1 % sobre o valor de venda de bebidas alcoólicas importadas.
Essa cobrança substituirá a alíquota fixa anterior (R$ 0,50 por litro para bebidas nacionais e R$ 0,10 por litro para importadas), incidindo diretamente sobre o preço final ao consumidor e podendo refletir em acréscimo de até meio ponto percentual nos preços dos produtos nacionais e de um ponto percentual nos importados .
Os recursos captados alimentarão um fundo destinado ao financiamento do Carnaval, com distribuição definida em:
- 60 % para escolas de samba;
- 20 % para blocos carnavalescos de rua;
- 10 % para demais manifestações culturais ligadas à folia .
O projeto original foi de autoria dos ex-deputados Washington Quaquá (PT-RJ) e Ricardo Abrão (União Brasil-RJ), tendo Alfredinho como relator. Tramita em caráter terminativo nas comissões da Câmara, o que permite sua aprovação sem necessidade de votação em plenário, seguindo diretamente ao Senado caso não seja interposto recurso .
A proposta tem gerado reações divergentes, com apoiadores ressaltando a importância de reforçar o patrimônio imaterial e fomentar a cultura popular, enquanto críticos alertam para o impacto econômico sobre um produto de grande penetração no mercado brasileiro .
O avanço desse parecer nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça será decisivo para sua consolidação; o acompanhamento dos próximos passos no rito legislativo é fundamental para avaliar efeitos sobre o setor cervejeiro e sobre o consumidor final.
Compartilhe este conteúdo e siga o DFMobilidade para mais análises exclusivas:
X: https://x.com/DFMobilidade
Instagram: https://instagram.com/dfmobilidade
Facebook: https://facebook.com/dfmobilidade
YouTube: https://youtube.com/DFMobilidade
Telegram: https://t.me/dfmobilidade
