A CPMI do INSS deve votar nesta quinta-feira (11/9), às 9h, uma lista extensa de requerimentos que inclui a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI) — entidade em que José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, é vice-presidente. A sessão está agendada no Anexo II do Senado, Plenário 2.
Há pelo menos dois pedidos formais para levantar os sigilos do SINDNAPI: um da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outro do senador Izalci Lucas (PL-DF). Ambos pedem acesso aos dados bancários e fiscais da entidade, no recorte que vai de 2021 a 2025 (no caso de Ventura) e de 2019 a 2025 (no de Izalci).
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Na mesma pauta, constam solicitações de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) ao Coaf sobre o próprio SINDNAPI. Entre os autores, estão o senador Marcos Rogério (PL-RO) e o próprio Izalci. Esses RIFs servem para sinalizar operações atípicas e podem orientar decisões sobre quebras de sigilo mais amplas.
Os requerimentos citam investigações da Polícia Federal na Operação Sem Desconto e um diagnóstico da CGU segundo o qual o SINDNAPI teria movimentado cerca de R$ 310 milhões entre 2019 e 2024 com descontos em benefícios — parte deles sem autorização dos aposentados, hipótese que a CPMI tenta comprovar. O objetivo, dizem os autores, é “seguir o rastro” do dinheiro e identificar eventuais beneficiários.
Importante: Frei Chico, embora citado por ser dirigente da entidade, não é alvo direto dos pedidos de quebra de sigilo listados. Há, contudo, requerimento para que ele seja convocado a depor na comissão. Ou seja, neste momento, o foco formal está na pessoa jurídica (o sindicato) e em seus dirigentes e operações financeiras.
A sondagem interna da comissão indica um pacote “cheio” — a pauta da 7ª reunião reúne centenas de itens, com forte peso para quebras de sigilo e pedidos de RIFs. A aprovação depende de maioria simples e costuma seguir acordo de lideranças na deliberação bloco a bloco.
Se aprovados, os levantamentos de sigilo — e os RIFs do Coaf — abrem caminho para rastrear fluxos, cruzar contas indicadas pelo INSS para repasses e conferir quem operou com procurações em nome do SINDNAPI nos últimos anos, como já pedem requerimentos específicos endereçados a órgãos como CENSEC e ao próprio INSS.
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