Com voto de Cármen Lúcia, STF forma maioria para condenar Bolsonaro; Fux vê cerceamento de defesa e questiona viés político
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O voto da ministra Cármen Lúcia consolidou o placar em 3 a 1 pela condenação — resta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin. Entre os crimes, ganhou força o de organização criminosa no âmbito do processo sobre a suposta trama golpista pós-eleições de 2022.
O contraponto veio de Luiz Fux, único a divergir até aqui. Em voto longo e minucioso, ele acolheu a tese de cerceamento de defesa diante do volume e do formato dos dados disponibilizados às defesas e, no mérito, absolveu seis dos oito réus e condenou apenas dois por “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, destoando do enquadramento mais amplo defendido pelo relator Alexandre de Moraes e por Flávio Dino. Para Fux, a instrução não sustentou tipos penais como organização criminosa armada e tentativa de golpe.
Ao proferir o voto que formou maioria, Cármen Lúcia rechaçou a alegação de cerceamento e afirmou ver conjunto probatório robusto sobre atuação coordenada para subverter o resultado eleitoral de 2022 — entendimento que reforça as linhas traçadas nos votos de Moraes e Dino. A leitura da ministra pavimentou a condenação do núcleo político do caso, com possível fixação de penas na sequência do julgamento.
O contraste é nítido: de um lado, a maioria abraça a narrativa de que houve organização estável, com participação de agentes públicos, voltada à ruptura institucional; de outro, Fux sustenta que a acusação se apoiou em inferências e em material probatório mal disponibilizado, o que teria comprometido a defesa — um vício processual que, para ele, contamina o resultado e caracteriza decisão de viés político. Ainda que o ministro não use essa expressão, seus fundamentos (falta de lastro probatório adequado e cerceamento) alimentam a leitura de que o julgamento cedeu a pressões externas.
Com a maioria formada, a Primeira Turma deve avançar para dosimetria e eventuais medidas acessórias após o voto de Zanin. A defesa de Bolsonaro já indica que, persistindo o entendimento atual, tentará levar pontos controvertidos ao plenário de 11 ministros. O caso mantém alto potencial de desdobramentos políticos e jurídicos nas próximas semanas.
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