Em relatório de Auditoria Anual de Contas referente ao exercício de 2023, divulgado em 19 de setembro de 2024 pela Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificadas distorções contábeis que somam R$ 44,2 bilhões nas demonstrações financeiras do Ministério da Saúde, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento integra um conjunto de seis auditorias encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que também avaliou as contas das pastas da Educação; Gestão e Inovação; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Social; e Povos Indígenas. A CGU recomendou a adoção de providências para correção das demonstrações contábeis, com o objetivo de aperfeiçoar processos operacionais e alinhar procedimentos entre as unidades responsáveis pela execução de políticas públicas.
A principal distorção apontada refere-se ao saldo incorreto na conta de estoques de medicamentos e insumos importados. De acordo com a auditoria, houve falhas no lançamento de ajustes cambiais e ausência de baixa nos registros, gerando valores de até R$ 11 bilhões em material em trânsito e R$ 13 bilhões em estoque em alguns períodos de 2023.
Além disso, a CGU identificou distorções de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em uma conta classificada como “Doações/Transferências Recebidas”, usada para registrar a entrada de vacinas e medicamentos de laboratórios, mas que, na prática, envolvia contrapartidas financeiras equivalentes a descontos comerciais.
Outro ponto foi a contabilização de indenizações cíveis estimadas em R$ 8,3 bilhões, mas registradas como R$ 16,7 bilhões devido a mudanças metodológicas na avaliação patrimonial e na média de processos judiciais em curso, o que inflou artificialmente o valor das obrigações do ministério.
Em nota conjunta, o Ministério da Saúde, então comandado pela ministra Nísia Trindade, afirmou que nenhuma das distorções implicou dano ao erário e que providenciou ajustes operacionais ao longo de 2024. A pasta ressaltou que parte dos valores reportados está duplicada em razão do método de partidas dobradas e destacou a implementação de novos sistemas de controle de estoque para evitar inconsistências futuras.
Para a CGU, as auditorias anuais de contas são fundamentais para o fortalecimento da transparência e da eficiência na gestão pública. O órgão destacou que as recomendações visam à “implantação de novas ferramentas e à revisão de práticas existentes, com o objetivo de garantir maior clareza e confiabilidade na prestação de contas”.
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