Em auditoria divulgada em 15 de julho de 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou inconsistências que totalizam R$ 4,3 bilhões nas contas do Ministério da Educação (MEC) referentes ao exercício de 2024 . O documento, sinalizado como prioridade na agenda de controle interno, põe em xeque a precisão dos registros financeiros da pasta e lança dúvidas sobre a adequação dos mecanismos de governança adotados sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O levantamento apurou uma discrepância de R$ 3,3 bilhões entre os bens móveis registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e aqueles contabilizados nos controles internos de 53 universidades e institutos federais, indicando, segundo a CGU, uma possível superavaliação patrimonial do patrimônio da União .
Além disso, foram detectadas falhas na contabilização da depreciação dos ativos, resultando em distorções de aproximadamente R$ 1 bilhão no balanço patrimonial da pasta. A CGU atribui esse valor à ausência de critérios uniformes para o cálculo da depreciação, comprometendo a transparência dos demonstrativos contábeis .
O relatório também aponta um aumento atípico nas provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A Controladoria advertiu que a Nota Explicativa do MEC não atende aos requisitos estipulados na legislação contábil, pois omite informações cruciais, como valores de reversões e prazos de realização das obrigações .
No âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a auditoria revelou fragilidades no Fundo Garantidor do FIES (FG-Fies). Segundo o relatório, o limite de alavancagem foi atingido e a inadimplência elevada ameaça a continuidade das concessões, agravada pela não adoção de um modelo de pagamento vinculado à renda dos estudantes .
Como medidas corretivas, a CGU recomendou ajustes imediatos nos lançamentos contábeis, a adoção de controles patrimoniais mais rigorosos e a revisão dos critérios de divulgação de informações financeiras. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá avaliar a responsabilização dos gestores comprovadamente envolvidos nas inconformidades .
Este rombo bilionário ocorre em meio a históricos episódios de irregularidades que já atingiram o MEC, como o caso do programa Pé-de-Meia, cujo relatório preliminar do TCU apontou pagamentos de R$ 3 bilhões fora do Orçamento da União em 2023, configurando um “orçamento paralelo” e violando normas de responsabilidade fiscal . A repetição de falhas de governança reforça a necessidade de uma revisão profunda nos processos internos da pasta.
O relatório da CGU segue agora para apreciação dos ministros do TCU, que podem determinar auditorias complementares e aplicar sanções administrativas aos responsáveis, incluindo o ministro Camilo Santana, à frente da Educação desde abril de 2024. Enquanto isso, a equipe ministerial foi procurada, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre as conclusões do controle interno.
A exposição dessas inconsistências evidencia a fragilidade dos mecanismos de controle na pasta mais estratégica para o desenvolvimento nacional e levanta questionamentos sobre o respeito aos princípios de legalidade e moralidade previstos na Constituição. A efetiva responsabilização dos gestores será determinante para resgatar a confiança no uso dos recursos públicos dedicados à educação.
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