A Corregedoria da Câmara encaminhou hoje ao deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR, foto) a notificação sobre o processo de cassação do mandato dele aberto por determinação do Tribunal Superior Eleitoral. A punição ocorreu com base na lei da Ficha Limpa.
Após a notificação, o deputado tem cinco dias para apresentar defesa. O corregedor da Câmara, Domingos Netto (PSD-CE), afirmou que o papel do órgão é apenas de avaliação formal do procedimento da Justiça Eleitoral, sem análise de mérito. O corregedor pode fazer até três tentativas de notificação. Se o ex-procurador da Lava Jato não for encontrado para receber a comunicação, a Câmara poderá notificá-lo por edital.
A Corregedoria ficará encarregada de elaborar processo que será encaminhado para a votação da Mesa Diretora da Câmara. Até a decisão, Deltan pode continuar exercendo o mandato de deputado federal.
Como mostramos, a defesa do ex-procurador tentará rever o seu mandato no Supremo Tribunal Federal. Os advogados de Deltan devem ingressar ainda nesta semana com um recurso extraordinário na Suprema Corte, com pedido de liminar.
