Se o projeto for aprovado pela Câmara, injuriar ou difamar político que seja réu, sem condenação transitada em julgado, poderá render prisão de dois a quatro anos
A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (6) a votação do requerimento de urgência para o projeto de lei que criminaliza ataques à dignidade contra agentes públicos e políticos réus em processos que ainda não transitaram em julgado.
A retirada do requerimento da pauta foi informada pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados.
Se o projeto de lei, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do deputado cassado Eduardo Cunha (PTB-SP), for aprovado pela Câmara, ofender algum político que seja réu em processo judicial, sem condenação transitada em julgado, poderá render prisão de dois a quatro anos, além de multa.
