Sob a relatoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje o PL 2336/21 referente a Lei do Mandante. A proposta aprovada prevê novas regras para as transmissões das partidas de futebol em todo país.
A proposta aprovada dará aos clubes mandantes dos jogos os direitos de negociar diretamente com o veículo de comunicação que fizer a melhor proposta de transmissão. “Essa prerrogativa exclusiva dos clubes mandantes de negociarem os respectivos direitos de transmissão de suas partidas contribuirá para as entidades esportivas poderem buscar, livremente, a melhor forma de comercializar esse importante ativo financeiro”, explica o parlamentar.
Na prática o projeto abrirá a possibilidade de uma disputa comercial mais democrática entre as emissoras, o que tende a beneficiar não apenas os clubes, mas toda a sociedade brasileira, que terá a oportunidade de acompanhar mais partidas, com clubes mais diversificados, em diversos canais de televisão.
A nova lei também assegura a vigência dos contratos previamente estabelecidos entre os clubes e emissoras. “O que pactuou antes da lei entrar em vigor deverá ser cumprido”, afirma o relator. “Logo as novas regras não se aplicam a contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados previamente à vigência desta lei, os quais permanecem regidos pela legislação em vigor na data de sua celebração”. Desta forma um canal poderá transmitir as partidas nas quais tenha contrato com o clube mandante, ainda que o clube visitante tenha contrato de exclusividade com outro canal.
