Projeto aprovado por ampla maioria consolida aumentos para 2025 e 2026; pontos polêmicos serão discutidos por grupo de trabalho
Brasília, 21 de maio de 2025 – Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.466/2025, que consolida o reajuste salarial para servidores do Poder Executivo federal, mas exclui do texto principal as medidas relativas à progressão de carreira. O destaque do debate ficou por conta da criação de um grupo de trabalho para analisar o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC) e demais reajustes funcionais em até 45 dias .
votação e escopo do projeto
O PL 1.466/2025, que substitui a Medida Provisória 1.286/24, foi aprovado com 388 votos favoráveis e 43 contrários. Para categorias sem acordo específico, prevê reajuste linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Para cargos em comissão e funções de confiança, os percentuais variam entre 9% e 30%, conforme hierarquia e negociações consolidadas ao longo de 2024 .
A MP 1286/24, editada em dezembro de 2024, havia instituído os parâmetros gerais para os reajustes e a reestruturação das carreiras de 38 categorias, mas encontrou resistência no Congresso em pontos sensíveis de progressão funcional. “Não é simplesmente um aumento de remuneração. É, de fato, uma reestruturação de carreiras”, afirmou a ministra Esther Dweck, ao apresentar as diretrizes da MP .
adiamento da progressão de carreira
Sem consenso sobre a implementação imediata do SIDEC e outras regras de promoção, os deputados retiraram os dispositivos relativos à progressão funcional do texto-base e instituíram um colegiado de 15 deputados — presidido por Pedro Paulo (PSD-RJ) — com prazo de 45 dias para apresentação de um novo relatório. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que espera votar a proposta reestruturada ainda no primeiro semestre .
impacto orçamentário e tramitação
Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os reajustes aprovados terão impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027 . O projeto tramita em regime de urgência constitucional e passará pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para análise do Senado Federal .
contexto e repercussão
Após três anos sem correções lineares — o último reajuste foi de 9% em 2023 e não houve aumento em 2024 —, servidores acumulam perdas salariais que ultrapassam 20% diante da inflação . Lideranças sindicais reagiram de forma mista: se comemoram o avanço nos percentuais, criticam o adiamento das progressões, argumentando que muitos servidores estão “engessados” desde a pandemia, sem evolução de carreira.
próximos passos
Com a sanção presidencial prevista antes de junho — data de vencimento da MP 1.286/24 —, o governo busca garantir a vigência retroativa dos reajustes a partir de 1º de janeiro de 2025. O grupo de trabalho instalado pela Câmara deverá apresentar propostas detalhadas para reestruturação do SIDEC e demais mecanismos de promoção até o fim de junho, quando o texto retornará ao plenário para nova votação.
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