O texto, que segue agora para o Senado, traz alterações no abono salarial e no Fundeb; projeto também disciplina os ‘supersalários’, prorroga a DRU e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções
A Câmara dos Deputados aprovou perto do fim da tarde desta quinta-feira (19), em segundo turno, por 348 votos a favor e 146 votos contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, que traz alterações no abono salarial e no Fundeb.
O texto segue agora para o Senado.O projeto também disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções.
Os deputados passaram a analisar na sequência o destaque (sugestão de mudança) apresentado pela federação PSOL/Rede.Na primeira etapa, o texto foi aprovado por 344 votos a 154, 36 acima dos 308 necessários.
Em acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes, os deputados aceitaram um destaque, apresentado pelo PL, que retira da PEC o trecho que veda a dedução da renda não prevista em lei para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Foi feito o compromisso de que este dispositivo será incluído no projeto de lei do pacote de gastos que trata, dentre outros pontos, de alterações no BPC.
