Em coletiva de resultados do segundo trimestre de 2025, o CEO do Bradesco, Marcelo Noronha, afirmou categoricamente que o banco brasileiro cumprirá as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, incluído na lista de penalidades da Lei Magnitsky. “Não discutimos a lei, nós cumprimos a lei”, declarou o executivo aos analistas financeiros.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 e ampliada em 2016 como Global Magnitsky Act, autoriza o governo norte-americano a impor sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. No dia 30 de julho de 2025, o presidente Donald Trump anunciou a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sancionados, acusando-o de autorizar prisões arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão norte-americana gerou incertezas no sistema bancário brasileiro, sobretudo em operações envolvendo dólar e demais transações internacionais. Embora o consenso inicial entre as instituições seja de que operações em reais não serão afetadas, há o temor de restrições em transações financeiras que passem por correspondentes ou entidades ligadas ao sistema financeiro dos EUA, para evitar penalidades secundárias.
Noronha explicou que o Bradesco contratou escritórios de advocacia nos Estados Unidos para elaborar pareceres sobre o alcance e as possíveis implicações da lei. Até o momento, há um parecer interno e o banco aguarda dois pareceres adicionais de firmas norte-americanas para definir se a aplicação das sanções será ampla ou restrita. “Ainda não temos as conclusões”, ressaltou, lembrando que o Bradesco possui presença relevante nos EUA, com agência bancária, filial e duas broker-dealers.
Apesar das incertezas, o executivo demonstrou confiança em uma solução diplomática que minimize impactos nas operações do banco. O Bradesco também monitora as orientações do Banco Central do Brasil, que ainda não emitiu diretrizes específicas sobre o cumprimento da legislação internacional no mercado doméstico. “Tem uma lei, a lei é feita para cumprir, como temos negócio lá (nos EUA)”, reforçou Noronha em entrevista ao InfoMoney.
Em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as sanções como interferência inaceitável na soberania brasileira, ao passo que o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a independência do STF e argumentou que juízes não podem ser penalizados por exercer suas funções. Por sua vez, Alexandre de Moraes manteve postura descontraída, sendo visto sorrindo em evento esportivo no mesmo dia das sanções.
Com o cenário em rápida evolução, o mercado financeiro e o Poder Judiciário acompanham atentamente as próximas decisões do governo dos EUA e as orientações dos reguladores brasileiros, que definirão o grau de interação entre a legislação internacional e as operações bancárias no país.
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