A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira, 24 de setembro, ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para suspender imediatamente a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A medida foi protocolada dentro da revisão criminal que tenta anular a condenação no processo da tentativa de golpe de Estado. Até o momento, Nunes Marques não decidiu sobre a solicitação.
Os advogados sustentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma. A tese integra a Revisão Criminal 6.021, protocolada em maio, na qual a defesa também aponta supostas irregularidades processuais e cerceamento de defesa. Nunes Marques foi sorteado relator porque os ministros que participaram do julgamento original ficaram fora da distribuição da revisão.
A condenação foi imposta pela Primeira Turma em setembro de 2025. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O início do cumprimento da pena foi posteriormente confirmado pelo próprio colegiado.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra a revisão criminal. No parecer apresentado em junho, o procurador-geral Paulo Gonet sustentou que as teses levantadas pela defesa já haviam sido analisadas durante o processo e defendeu a validade do julgamento realizado pela Primeira Turma. Com o novo pedido, caberá agora a Nunes Marques decidir se mantém a execução da condenação enquanto a revisão criminal segue em tramitação.
