O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11.set.2025), às 14h, o julgamento da Ação Penal 2.668, na 1ª Turma. A sessão começa com o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode definir maioria no caso que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
Até aqui, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de todos os oito acusados. Na quarta-feira (10), Luiz Fux abriu divergência: defendeu a absolvição de Bolsonaro e de cinco réus e apontou condenação apenas de Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Após Cármen Lúcia, a expectativa é que o ministro Cristiano Zanin também vote para a conclusão do julgamento. Em caso de condenação, a Turma passa à dosimetria das penas. O processo, que julga o chamado “núcleo 1” da acusação, teve início em 2 de setembro e vem sendo transmitido pela TV Justiça.
No voto divergente, Fux acolheu preliminares das defesas sobre nulidades e insuficiência de provas quanto a Bolsonaro, mantendo, contudo, a responsabilização de Cid e Braga Netto pelo crime acima. O relator, por sua vez, atribuiu a Bolsonaro a liderança da trama e descreveu a atuação coordenada do grupo.
A Procuradoria-Geral da República imputa aos réus crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas negam os delitos e sustentam que houve cerceamento e erros processuais.
Serviço: o julgamento desta quinta-feira pode consolidar maioria a favor da condenação ou reabrir caminho para anulação parcial, a depender do voto de Cármen Lúcia e do voto seguinte, de Zanin. A sessão é pública e transmitida ao vivo.
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