Militar foi convocado a depor ao colegiado nesta terça-feira, mas disse que usará seu “direito constitucional à defesa”
O tenente-coronel Mauro Cid, convocado para prestar depoimento nesta terça-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, disse que ficará em silêncio no colegiado. Essa prerrogativa foi confirmada a ele em uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião em que ela determinou que o militar comparecesse à CPMI.
– Nesse momento, com o devido respeito às vossas excelências, passo a esclarecer os motivos da postura que adotarei ao longo dessa sessão. (…) Considerando a minha inequívoca condição de investigado, orientação da minha defesa e com base no habeas corpus concedido em meu favor pelo Supremo Tribunal Federal (STF), farei uso do meu direito constitucional à defesa – disse o militar.
Mauro Cid chegou ao Congresso pouco antes das 9h desta terça-feira (11) para prestar depoimento aos parlamentares da CPMI dos atos de 8 janeiro. O militar chegou ao Parlamento fardado e escoltado.
Os requerimentos que levaram Mauro Cid a prestar o depoimento nesta terça o colocaram tanto na condição de testemunha quanto na condição de investigado. Porém, há diferença entre esses dois contextos pelo fato de que, como testemunha, Mauro Cid seria obrigado a responder aos questionamentos, enquanto que como investigado ele poderia ficar em silêncio para não produzir provas contra si.
Por essa razão, a defesa do tenente-coronel pediu ao Supremo Tribunal Federal que ele não fosse obrigado a comparecer à comissão. A ministra Cármen Lúcia, porém, decidiu que ele tinha a obrigação de estar presente no colegiado, mas que não precisaria responder as perguntas que lhe forem direcionadas para não se autoincriminar.
Mauro Cid está preso desde o início de maio por suspeita de envolvimento em um alegado esquema de fraudes em cartões de vacinação.
