Os novos deputados federais poderão começar a utilizar recursos públicos antes mesmo de assumir seus mandatos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou, nesta quarta-feira (21), a antecipação da cota parlamentar para custear passagens aéreas e hospedagens em Brasília.
A medida permite o reembolso de uma passagem de ida e volta entre o estado de origem e a capital federal, além de até quatro diárias de hotel. Os valores serão descontados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) de fevereiro de 2027.
A autorização contempla despesas realizadas a partir de janeiro, relacionadas à chegada dos novos parlamentares para a posse e a eleição da Mesa Diretora, marcadas para 1º de fevereiro de 2027.
A decisão representa uma ampliação das condições oferecidas nas legislaturas anteriores. Em 2019 e 2023, os deputados recém-eleitos também tiveram acesso antecipado à verba, mas o limite de hospedagem era de três diárias. Agora, a Câmara acrescenta uma diária e autoriza expressamente o deslocamento de retorno.
A exceção chama atenção porque as regras permanentes da Câmara não permitem utilizar a cota parlamentar para pagar a hospedagem do próprio deputado no Distrito Federal. A nova autorização flexibiliza essa restrição especificamente para a transição legislativa.
O chamado cotão é financiado com recursos públicos e destinado ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato, incluindo transporte, combustível, alimentação e manutenção de escritórios parlamentares.
Os limites mensais variam conforme o estado representado. Após o reajuste aplicado em 2026, os valores vão de R$ 41.612,55 para deputados do Distrito Federal a R$ 58.474,70 para representantes de Roraima.
Além da antecipação da verba para 2027, os parlamentares eleitos poderão participar de um seminário de ambientação na Câmara, previsto para os dias 23, 24 e 25 de novembro deste ano.
Para essa atividade, está previsto o custeio institucional de passagens de ida e volta e até três diárias e meia, inclusive para um assessor acompanhante. Diferentemente das despesas de janeiro, esses custos não serão descontados da cota parlamentar do novo mandato.
A antecipação não representa a criação de uma cota adicional, uma vez que as despesas autorizadas deverão ser abatidas dos limites disponíveis em fevereiro. Entretanto, amplia as possibilidades de utilização do dinheiro público antes do início efetivo do mandato.
A decisão também coloca em evidência a necessidade de transparência sobre os reembolsos. A autorização estabelece limites de despesas, mas o custo efetivo dependerá dos valores das passagens e hospedagens apresentados pelos parlamentares.
