Trump planeja sancionar Moraes, Barroso e Mendes com Lei Magnitsky
Brasília, 28 de julho de 2025 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estuda aplicar sanções econômicas e restrições de visto a três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Global Magnitsky Human Rights Accountability Act. A legislação americana autoriza o bloqueio de ativos, a proibição de transações em dólar e o cancelamento de vistos de autoridades estrangeiras acusadas de graves violações de direitos humanos ou corrupção .
Em comunicado interno da Casa Branca, ainda não oficialmente divulgado, a sanção inicial prevê atingir exclusivamente o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que investigam supostos atos antidemocráticos e ações de desinformação na internet. A estratégia adotada pelo governo Trump visa medir a reação dos demais integrantes do STF antes de ampliar o pacote de penalidades .
Embora Moraes seja o primeiro a figurar na lista, já consta no radar americano a extensão das sanções a mais dois magistrados: Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, e Gilmar Mendes, decano da Corte. Ambos tiveram vistos norte-americanos revogados na última série de medidas anunciadas pelo secretário de Estado, Marco Rubio. A lista de alvos pode ainda incluir o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e delegados da Polícia Federal envolvidos em investigações contra apoiadores de Jair Bolsonaro .
O que prevê a Lei Magnitsky
Criada originalmente em 2016 e incorporada em múltiplas autorizações legais, a Global Magnitsky Act faculta ao Departamento do Tesouro dos EUA e ao Departamento de Estado impor sanções a indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos ou corrupção sistemática. As penalidades incluem:
- Congelamento de bens e interesses em entidades sob jurisdição americana;
- Proibição de uso de cartões de crédito e realização de transações em dólar;
- Suspensão ou cancelamento de vistos norte-americanos. .
Contexto diplomático
A possível aplicação da Magnitsky Act ocorre em meio à escalada de atritos bilaterais. Em 1º de agosto de 2025, entra em vigor o aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros decidido por Trump, medida que agravou o clima de tensão com o governo Lula . Em reação preliminar, o Itamaraty não emitiu pronunciamento oficial até o fechamento desta edição.
No plano interno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestou em junho, em defesa da autonomia do STF e repúdio a interferências externas. Segundo o Planalto, “a independência do Judiciário é pilar da democracia brasileira” .
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