O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (31) a lei do “MEI caminhoneiro”.
Sem vetos, a sanção permite que o caminhoneiro autônomo com faturamento anual de até R$ 251,6 mil, se inscreva como microempreendedor individual. Esse valor é o triplo do permitido para outros profissionais Segundo a lei, o valor mensal da contribuição dos caminhoneiros enquadrados como MEI para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de 12% sobre o salário mínimo mensal.
A sanção tem foco em formalizar os profissionais como empresários e atender a um dos pedidos da categoria durante a greve de 2021.
