O advogado norte-americano Martin de Luca, que representa a Trump Media e a plataforma Rumble, afirmou nesta segunda-feira (29) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estaria há sete meses sem aceitar a citação em processos que tramitam na Justiça dos Estados Unidos. A crítica veio após decisão de Moraes para notificar por edital o deputado Eduardo Bolsonaro, que vive nos EUA, e que, segundo o ministro, estaria dificultando o recebimento de intimação — comparação que De Luca classificou como “descarada”.
As ações contra Moraes foram abertas em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida por Rumble e Trump Media, que pedem à Justiça americana para declarar inaplicáveis, em território dos EUA, ordens do ministro dirigidas a empresas e contas sediadas no país. Em junho, as empresas apresentaram uma versão atualizada da queixa com novos episódios, e em julho protocolaram petição suplementar citando decisões recentes. Documentos do processo e registros públicos confirmam o andamento do caso em Tampa.
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No Brasil, o Superior Tribunal de Justiça recebeu em 15 de agosto um pedido de cooperação internacional (carta rogatória) para viabilizar a citação de Moraes, impôs sigilo ao procedimento e determinou manifestações da AGU e do MPF antes de decidir se autoriza o ato. O trâmite no STJ não impede o curso do processo nos EUA, mas é etapa usual quando a parte a ser citada está em território brasileiro.
Contexto: desde fevereiro, as decisões de Moraes que atingiram plataformas e perfis com base no ordenamento brasileiro motivaram reação judicial das empresas nos EUA; o tema gerou repercussão internacional e contestação quanto a limites de jurisdição e execução de ordens estrangeiras.
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