O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não se curvará a pressões externas nem a coações promovidas por brasileiros foragidos. Durante seu discurso, Moraes declarou que vai ignorar as sanções impostas por governo estrangeiro e seguir com o julgamento das ações penais derivadas do 8 de janeiro.
“O rito processual do Supremo Tribunal Federal não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do Supremo Tribunal Federal irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram obrigadas e continuar trabalhando, como vem fazendo.”
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O ministro acusou diretamente os investigados que deixaram o país de atuarem com apoio estrangeiro para gerar uma crise econômica e pressionar os Poderes. Segundo ele, essas ações culminaram na recente taxação de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos. Moraes classificou as ações como parte de uma “organização criminosa miliciana” que busca interferir nas decisões do STF.
“Covarde rendição dos poderes constituídos brasileiros”, afirmou. “Engana-se essa organização criminosa miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos no território nacional, engana-se em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática.”
Moraes afirmou que os investigados fazem “chantagem direta” contra os presidentes da Câmara e do Senado, condicionando o fim das sanções à aprovação de anistia ou ao início de processos de impeachment contra ministros do STF.
“Ou vocês votam anistia, ou as tarifas vão continuar. Ou vocês votam anistia, ou vocês também terão aplicada a lei da morte financeira”, relatou Moraes, sobre ameaças feitas aos presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
Ao longo do discurso, o ministro disse que não haverá “nenhuma rendição” e reafirmou a legitimidade do processo penal conduzido pelo STF: 204 ações penais seguem em andamento, com 638 já julgadas, 551 acordos de não persecução penal firmados e dezenas de réus condenados.
Moraes também defendeu a atuação institucional da Corte, reforçando que o devido processo legal está sendo observado. Citou que 149 testemunhas de defesa foram ouvidas, além de 96 advogados habilitados com acesso total aos autos. “Todos os atos foram públicos, com transmissão pela TV Justiça e acompanhamento da imprensa.”
Na parte mais enfática do discurso, o ministro reforçou a responsabilidade dos envolvidos e reagiu com firmeza à tentativa de desestabilizar a Corte:
“Como bem disse o ministro Gilmar Mendes, será responsabilizada. Será integralmente responsabilizada. E na mais característica criminosa dessa verdadeira organização miliciana, ao fazerem as postagens, dizem, ainda tem, ainda tem, caso você aceite a torpe coação. Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão lidando também com milicianos. Mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte Brasileira.”
Moraes encerrou dizendo que a “soberania nacional não será vilipendiada, negociada ou extorquida”, e afirmou que o Judiciário não aceitará interferência estrangeira nas decisões da Corte.
“A independência judicial, ela constitui um direito fundamental dos cidadãos […] Isso é um princípio inflexível. […] A história desse Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou e jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional.”
Ao citar figuras históricas, como Abraham Lincoln, o ministro reforçou que os princípios constitucionais não serão negociados. Embora não tenha mencionado diretamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Moraes vinculou os efeitos das sanções impostas ao Brasil à atuação coordenada entre brasileiros foragidos e um governo estrangeiro, num contexto de chantagem institucional e tentativa de obstrução de Justiça.
