Fraude no INSS: STF congela R$ 390 milhões de sindicato ligado a vice do irmão de Lula

Foto: STF
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O ministro André Mendonça (STF) determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindnapi e de dirigentes da entidade, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão também autoriza a quebra de sigilos bancário e fiscal, com foco em movimentações atípicas entre 2021 e 2025 e no suposto uso de empresas de fachada para lavar recursos de beneficiários do INSS.

O Sindnapi tem como diretor vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico (irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva). Embora o vínculo político aumente o impacto público do caso, relatos indicam que ele não é alvo da ordem de sequestro. O centro da apuração mira a estrutura financeira do sindicato e de seus dirigentes responsáveis por autorizações e repasses.

O bloqueio ocorre após nova fase da Operação Sem Desconto, quando a Polícia Federal cumpriu 66 mandados de busca e apreensão em oito estados com autorização do próprio Mendonça. No Congresso, a CPMI do INSS já havia aprovado quebras de sigilo de dezenas de pessoas e entidades, e tomou depoimentos — inclusive do presidente do Sindnapi, que permaneceu em silêncio amparado por habeas corpus. O conjunto reforçou a necessidade de medidas cautelares para resguardar valores que, segundo as investigações, saíram de benefícios de idosos e pensionistas sem consentimento válido.

Impacto e próximos passos: o sequestro de bens busca preservar recursos para eventual ressarcimento às vítimas e sustentar a investigação por lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude contra a administração pública. A decisão pressiona o governo federal politicamente — pelo laço familiar do dirigente — e institucionalmente, já que a apuração envolve o ecossistema de descontos conveniados do INSS. Agora, a PF e a CGU aprofundam a análise de fluxos financeiros e contratos; o STF seguirá validando medidas de rastreio e constrição patrimonial.

 

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