A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC das Prerrogativas — apelidada de “PEC da Blindagem” — que endurece as condições para abrir ações penais e prender parlamentares. A leitura dominante no plenário é de que o texto funciona como um freio à atuação do STF, especialmente em inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A proposta segue agora para o Senado.
A bancada do Distrito Federal se dividiu: cinco deputados votaram “sim” e três disseram “não”. A favor: Alberto Fraga (PL), Bia Kicis (PL), Fred Linhares (Republicanos), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) e Rafael Prudente (MDB). Contra: Erika Kokay (PT), Reginaldo Veras (PV) e Rodrigo Rollemberg (PSB).
No placar nacional, a PEC somou 353×134 no 1º turno e 344×133 no 2º, consolidando apoio maciço do centrão e parte de siglas governistas — inclusive com votos do PT.
O que muda: o texto reforça que, após a diplomação, medidas cautelares contra deputados e senadores deverão partir do STF; prisões só em flagrante de crime inafiançável; e ações penais dependerão de autorização da própria Casa legislativa. É o núcleo do pacote que amplia as prerrogativas parlamentares.
Importante atualização: a ideia de votação secreta para autorizar processos e manter prisões foi derrubada nos destaques — portanto, esse ponto não ficou no texto.
Defensores afirmam que a PEC “resgata” garantias constitucionais e reage a “abusos” do Judiciário; críticos falam em blindagem que dificulta investigações e processos criminais contra congressistas.
Próximos passos: a proposta vai ao Senado, onde precisa de dois turnos e 3/5 dos votos. Eventuais mudanças farão o texto voltar à Câmara.
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