O quarto dia do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus pela tentativa de golpe de Estado foi retomado hoje, cedo, com o voto aguardado do ministro Luiz Fux, que coloca em xeque a atuação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro competente para o caso. O placar, até agora, está em 2 a 0 pela condenação, com votos já proferidos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino .
A Declaração que Ecoou no Supremo
Logo na abertura de sua fala, Fux lançou um petardo jurídico: afirmou haver “incompetência absoluta” do STF e de sua Primeira Turma para julgar o caso, sustentando que apenas o plenário da Corte detém competência para processar e julgar o presidente — e ex-presidente — da República e autoridades similares .
Para ele, aplicar o entendimento recente sobre foro privilegiado a réus que já estavam fora de seus cargos no momento dos crimes ofende o princípio do juiz natural e mina a segurança jurídica .
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Rigor e Humildade: O Manifesto de Fux
Em tom mais contido e institucional, Fux declarou que “a magistratura deve condenar com certeza e, acima de tudo, absolver com humildade”, reforçando a necessidade de rigor probatório, imparcialidade e distancia- mento do clamor político . Ele destacou que o STF não julga apenas partes, mas serve de “bússola de legitimidade constitucional” — e que cada decisão reverbera para além deste caso .
O Jogo não está Acabado
Até agora, Alexandre de Moraes, relator, construiu um voto robusto, detalhando 13 atos que teriam configurado uma “organização criminosa” liderada por Bolsonaro, com provas de planos como o sinistro “Punhal Verde e Amarelo” . Flávio Dino acompanhou, mas suavizou a responsabilidade em relação a três réus — os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio, e o deputado Alexandre Ramagem — alegando que tiveram papel menos decisivo .
Agora, aliados de Bolsonaro depositam esperança no voto de Fux, ansiosos por uma possível divergência ou até pela paralisação do julgamento — através de pedido de vista que pode atrasá-lo por até 90 dias .
Reações e Expectativas
- Advogado de Bolsonaro: Celso Vilardi afirmou que o ex-presidente está “bastante chateado” — como não estaria, né? — mas mantém esperança no voto de Fux: “Se não tivesse esperança, eu não estaria aqui” .
- Deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, classificou o processo como “político” e depositou em Fux “uma esperança jurídica no meio de uma condenação política” .
O Desfecho Está nas Mãos de Fux — ou nas de Moraes?
O voto de Fux pode ser o divisor de águas: ele pode alinhar-se ao relator, consolidando a maioria de condenações, ou abrir uma frente de divergência que reverta parte da narrativa dominante até aqui — seja apontando nulidades ou impedindo o julgamento por meio de incompetência. Alternativamente, seu pedido de vista pode empurrar o desfecho para 90 dias depois.
No placar, são três votos necessários para uma decisão. Faltam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — e, claro, o imprevisível Fux.
Conclusão
Fux não jogou fora as luvas silenciosamente — ele pisou no ringue. Seu voto trouxe não apenas uma alternativa ao discurso dominante, mas levantou dúvidas estruturais sobre o foro e a própria condução do julgamento.
No STF, o que está em jogo vai muito além de um ex-presidente: é a legitimidade da instituição, a segurança jurídica e o conceito de justiça em meio à politicagem. E, se depender da torcida de Brasília, o placar poderá mudar — ou o jogo, interrompido.
