A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve nesta segunda-feira (8), às 16h, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que chefiou a pasta de janeiro de 2023 a maio de 2025. A sessão será transmitida pelos canais oficiais do Congresso.
O vice-presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSD-MA), afirmou que é “possível” a prisão em flagrante de Lupi caso o ex-ministro cometa falso testemunho durante o depoimento. “Se ele mentir, ele poderá sair preso”, disse ao site de Cláudio Dantas.
A expectativa em torno da oitiva cresceu após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU em abril, que mapeou cobranças indevidas de entidades privadas na folha de aposentados e pensionistas. Dias depois da operação, Lupi pediu exoneração do ministério, em 2 de maio.
Prisão em CPI é medida excepcional e restrita a flagrante delito — como no caso de falso testemunho — conforme a Lei 1.579/1952 e a jurisprudência consolidada. Testemunhas mantêm o direito ao silêncio para não se autoincriminar, não podendo ser detidas por exercer essa garantia.
A CPMI também programou para a próxima segunda (15) a oitiva do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado por parlamentares como um dos operadores do esquema de descontos. A Polícia Legislativa foi autorizada a intimá-lo pessoalmente.
Contexto — O depoimento de hoje inaugura uma fase de confrontação direta da cúpula política da Previdência com achados da PF, da CGU e da própria comissão. A pauta mantém potencial de desgaste para o governo federal, enquanto o colegiado busca avançar na responsabilização de agentes públicos e privados.
