A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início hoje à fase de julgamento da ação penal que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados de liderarem uma organização criminosa com o objetivo de tentar um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. O episódio marca um momento histórico: é a primeira vez, na história da República, que autoridades de alta patente criminalmente enfrentam tribunal por tentativa de golpe institucional.
Alegações e abertura da sessão
O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, abriu os trabalhos e passou a palavra ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que fez a leitura do relatório. O documento resume todo o andamento do processo, desde as investigações até as alegações finais. Uma fase decisiva que antecede os votos formais dos ministros.
Ainda durante sua leitura, Moraes denunciou fortemente a tentativa de interferência externa: ele destacou que uma “verdadeira organização criminosa” agiu de forma “covarde e traiçoeira” para coagir o Judiciário, especialmente o STF, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de um Estado estrangeiro — em referência velada aos Estados Unidos. Em seguida, ressaltou que “essa tentativa de coação não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste STF”.
Acusações e réus no banco
Os réus respondem a múltiplas acusações, que incluem:
-
Organização criminosa armada,
-
Tentativa de golpe de Estado,
-
Ato de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
-
Dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio público,
-
Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN, cujo regime acusatório foi parcialmente suspenso pela Câmara dos Deputados; ele responde por três dos crimes originalmente imputados.
Presenças — e ausências
Jair Bolsonaro, que segue em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares, optou por não comparecer presencialmente à sessão, acompanhando os desdobramentos remotamente. Já o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira esteve presente na Corte, chegando poucos minutos antes do início da sessão.
Cronograma e expectativa
O julgamento, que teve início hoje, será longo: oito sessões ao longo de cinco dias estão previstas para analisar todo o “núcleo 1” da trama, com votos dos ministros dispostos na seguinte ordem — relator Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão se dará por maioria simples, ou seja, três votos definem o veredicto.
Ainda hoje, após o relatório, o procurador-geral Paulo Gonet terá duas horas para apresentar a acusação formal, e é expectativa que os primeiros defensores comecem suas alegações já à tarde, começando por Mauro Cid.
Por que isso importa: o julgamento simboliza um ponto de inflexão no combate à impunidade no Brasil, rompendo com a memória da ditadura militar e abrindo espaço para responsabilização política e jurídica dos responsáveis por ameaças ao Estado Democrático de Direito. A atenção está no desenrolar dos votos: este processo pode definir os parâmetros de reação institucional frente a crises políticas.
