O governo federal deu início, nesta quinta-feira (28/8), ao procedimento para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta à tarifa adicional de 50% imposta por Washington às exportações brasileiras. Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Itamaraty acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para avaliar as medidas possíveis e notificar formalmente o governo norte-americano.
Pelo rito regulamentado em julho, a Camex tem prazo de até 30 dias para emitir um parecer técnico sobre a adoção de contramedidas. A etapa seguinte, se houver admissibilidade, envolve consultas públicas e a definição dos setores a serem afetados. Enquanto isso, exportadores brasileiros seguem expostos ao impacto imediato do tarifaço — um custo que pesa no caixa e na competitividade.
A Lei nº 15.122/2025, sancionada em abril, autoriza o Brasil a reagir a medidas unilaterais que afetem negativamente a competitividade nacional. Entre as respostas previstas estão a imposição de direitos comerciais (tarifas), a suspensão de concessões em acordos e, em último caso, a suspensão de certas obrigações relativas a propriedade intelectual. Em termos práticos, o governo pode calibrar a retaliação por produto, setor ou instrumento jurídico.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) já havia formalizado, em julho, a inconformidade brasileira com o anúncio dos EUA e informado o envio de carta a Washington sobre a medida. A regulamentação da lei criou ainda um comitê interministerial para acelerar decisões em casos de excepcionalidade — mas, até aqui, o Planalto optou pelo caminho ordinário, mais demorado e sujeito a consulta.
Nos EUA, a tarifa de 50% entrou em vigor no início de agosto, com exceções pontuais. O efeito prático para o Brasil é um freio nas vendas para o mercado norte-americano, com risco de desvio de comércio e encarecimento ao consumidor final. Caso a reciprocidade avance, cresce o risco de escalada tarifária entre os dois países — um embate em que cada dia conta para quem produz e exporta.
Próximos passos: Camex avalia o enquadramento jurídico e o impacto econômico; na sequência, pode abrir consulta pública e submeter eventual proposta ao Comitê-Executivo de Gestão (Gecex). O Itamaraty, por sua vez, conduz as notificações diplomáticas. Em bom português: o processo anda, mas o relógio do setor produtivo corre mais rápido que o da burocracia.
