O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar as investigações sobre fraudes no INSS. A redistribuição ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) acolhida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O caso deixa a relatoria de Dias Toffoli e passa a tramitar sob Mendonça.
A PGR defendeu que não havia “prevenção” que mantivesse o processo com Toffoli e pediu sorteio livre. Barroso determinou a livre distribuição e, no sistema eletrônico do STF, Mendonça foi o escolhido.
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As apurações miram fraudes bilionárias associadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas — caso que motivou acordo de ressarcimento homologado pelo STF em julho para devolver valores às vítimas. A troca de relatoria tende a dar ritmo ao inquérito, que vinha sofrendo incertezas de competência.
Pelo desenho proposto pela PGR, parte dos fatos pode seguir no STF (se houver autoridades com foro), e outra parte ser remetida à Justiça Federal de primeira instância. Caberá a Mendonça avaliar pedidos de diligência, sigilos e eventuais desmembramentos.
No Congresso, a CPMI do INSS foi instalada na semana passada, com o senador Carlos Viana eleito presidente e o deputado Alfredo Gaspar como relator, ampliando a pressão institucional por resultados.
Contexto: em abril e maio, o governo suspendeu descontos associativos, exonerou a cúpula do INSS e passou a organizar o ressarcimento administrativo, em resposta às operações policiais e à fiscalização de órgãos de controle.
Linha do tempo essencial – 21/8: PGR pede sorteio livre; Barroso é acionado.
– 25/8 (noite): Barroso manda redistribuir; sorteio indica Mendonça.
– 26/8: repercussões e próximos passos no STF e na CPMI.
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