Vaza Toga 2 expõe segredos do STF e põe em xeque imparcialidade do Tribunal

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Um conjunto de documentos confidenciais e gravações de áudio compõem a segunda etapa da investigação batizada como “Vaza Toga 2: os arquivos secretos do 8 de Janeiro”, publicada nesta segunda-feira (4/8) pelo site A investigação. Os arquivos revelam a atuação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) durante as ações de detenção de manifestantes em 8 de janeiro de 2023 .

As mensagens obtidas em grupo restrito mostram que a assessora especial Suelem Kusahara instruiu a equipe a mascarar ordens do ministro como solicitações formais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar publicações nas redes sociais e manter mais de 1.200 manifestantes sob custódia, mesmo após recomendação da Procuradoria-Geral da República para liberação dos detidos. “Não podemos nos dar ao luxo de filosofar”, disse Kusahara em gravação de voz vazada .

Os arquivos detalham ainda que, de 1.406 pessoas detidas após o protesto de 8 de janeiro, 942 tiveram sua prisão convertida em preventiva, enquanto apenas 464 desfrutaram de liberdade provisória . Advogados relatam atrasos de até 22 dias na realização de audiências, violando o prazo de 24 horas previsto no Código de Processo Penal . Segundo Ezequiel Silveira, da Associação de Famílias e Vítimas do 8 de Janeiro, “os prazos legais foram ignorados, confirmando o uso de varreduras digitais informais para tomar decisões de custódia” .

A primeira fase da Vaza Toga, divulgada em 13 de agosto de 2024 pelos jornalistas Glenn Greenwald e Fábio Serapião, expôs mensagens que mostraram o ministro Alexandre de Moraes acumulando funções de investigador, promotor e juiz ao solicitar relatórios não oficiais contra bolsonaristas para subsidiar o inquérito das fake news. A nova leva de documentos amplia esse escopo, evidenciando o uso de dados extraídos de redes sociais e sistemas judiciais para definir perfis e etapas processuais sem respaldo formal .

A repercussão institucional foi imediata. Em 14 de agosto de 2024, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, classificou as revelações como “tempestades fictícias” ao abrir sessão. Na mesma ocasião, o gabinete de Moraes emitiu nota assegurando que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e documentados, com ciência da PGR. O Partido Novo apresentou notícia-crime por formação de quadrilha, mas a PGR e o Conselho Nacional de Justiça arquivaram o caso por falta de indícios de ilegalidade .

Em 2 de abril de 2025, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o vazamento original e indiciou o ex-assessor Eduardo Tagliaferro por violação de sigilo funcional, sem apontar envolvimento direto do ministro. O desfecho reacende o debate sobre mecanismos de controle e transparência no Judiciário brasileiro .

Para o advogado constitucionalista Richard Campanari, o uso de relatórios secretos baseados em postagens políticas transforma a operação em “um mecanismo informal de repressão política”, extrapolando limites legais e sinalizando risco à independência judicial . Especialistas defendem a criação de canais oficiais de investigação que respeitem o devido processo legal e garantam a imparcialidade dos juízes .

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