O Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, a Medida Provisória 938/2020, que envia auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para diminuir efeitos econômicos em decorrência da pandemia de covid-19.
Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no país, que está vigente até dezembro. Segundo o Tesouro Nacional, dos R$ 16 bilhões destinados à compensação de perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até 18 de julho foram repassados R$ 9,86 bilhões.
O socorro é necessário por causa das perdas nos repasses dos fundos de participação nos meses de março a junho de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. No texto original do Poder Executivo, a União deveria transferir o dinheiro até o final de julho, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.
No projeto de lei de conversão, manteve-se o limite total, mas ampliou-se o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou-se que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.
“Felizmente, não foi preciso utilizar os R$ 16 bilhões disponibilizados, apenas R$ 9,9 bilhões” , disse o relator da matéria na Casa, o senador Cid Gomes (PDT-CE)
A matéria agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
