O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por chamar de ‘analfabeto’ um guarda municipal de Santos, quando o agente lhe aplicava uma multa por andar sem máscara.
A decisão ainda lista cinco condutas do magistrado que teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura.
O CNJ aponta que Siqueira também pode ter cometido o crime de desacato contra o guarda e violado a lei de abuso de autoridade.
